Este Termo de Uso descreve as condições sob as quais você pode usar a Flora Insights. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.
Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma Flora Insights, ferramenta digital destinada à análise de riscos psicossociais em ambientes corporativos, por meio da coleta e processamento de dados anonimizados dos colaboradores, conforme critérios estabelecidos pela NR-1, visando promover ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos, antecipando e mitigando riscos psicossociais.
Para os fins deste Termo de Uso, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:
O acesso e a utilização da plataforma Flora Insights implicam na aceitação integral, irrestrita e vinculante de todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. É imprescindível que o Usuário leia atentamente este documento e, em alguns casos, realize um aceite eletrônico explícito (ex: marcação de caixa de seleção) no momento do primeiro acesso ou cadastro. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
Apenas profissionais autorizados pela empresa contratante, utilizando um e-mail corporativo válido, são elegíveis para se cadastrar e acessar a plataforma. O cadastro requer o fornecimento de informações precisas e completas, incluindo e-mail corporativo e dados de identificação profissional. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através de sua conta.
Da Empresa Contratante/Usuário:
Da Plataforma Flora Insights:
A Flora Insights oferece aos seus Usuários as seguintes funcionalidades e serviços: dashboards intuitivos, relatórios de risco psicossocial detalhados, sugestões automatizadas de plano de ação com base nos critérios da NR-1 e análises preditivas de tendências de risco, tudo utilizando dados anonimizados de colaboradores. As funcionalidades específicas podem variar de acordo com o plano contratado pela Empresa Contratante.
A coleta, armazenamento, tratamento e uso de Dados Pessoais e Dados Anonimizados na plataforma Flora Insights são regidos por nossa https://florainsights.com.br/politica-de-privacidade/ . Nós nos comprometemos a tratar todos os dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis aplicáveis, adotando as medidas de segurança adequadas. Todos os dados são tratados de forma anonimizada, com base legal no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), e utilizados exclusivamente para fins de gestão de riscos ocupacionais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho saudáveis.
Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, softwares, códigos-fonte, algoritmos, modelos de inteligência artificial, layout, design, marcas e qualquer outro material presente na plataforma Flora Insights são de propriedade exclusiva da Clínica Flora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Razão Social: CLINICA FLORA – NEUROPSICOLOGIA LTDA CNPJ: 57.155.658/0001-90 Endereço: R. Dr. Albuquerque Lins, 537 – Conjunto 125 – Santa Cecília, São Paulo – SP, 01230-001, Brasil, ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Clínica Flora. O Usuário se compromete a manter a confidencialidade de quaisquer informações confidenciais da plataforma a que tiver acesso.
O Usuário concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e ética, em estrita observância a estes Termos de Uso e à legislação vigente. É expressamente proibido:
A plataforma Flora Insights envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a acurácia dos dados e funcionalidades, comprometendo-se com a acurácia dos relatórios gerados. No entanto, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não oferecemos garantia de que será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário. A Flora Insights não se responsabiliza por:
A Flora Insights reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, realizar atualizações, modificações, suspender temporariamente ou interromper permanentemente a totalidade ou parte dos serviços ou funcionalidades da plataforma. Sempre que possível, a Flora Insights envidará esforços para notificar os Usuários com antecedência de 7 dias, sobre manutenções programadas ou interrupções significativas, exceto em casos de emergência ou problemas técnicos imprevisíveis.
Todas as comunicações formais e notificações relativas a estes Termos de Uso ou ao serviço serão realizadas pela Flora Insights através do e-mail cadastrado pelo Usuário/Empresa Contratante, através de notificações internas na própria plataforma ou por outros meios de comunicação oficiais que venham a ser disponibilizados. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Os Dados Anonimizados (ou dados pseudo anonimizados, após procedimentos de segurança) coletados através da utilização da plataforma poderão ser utilizados pela Flora Insights para fins de pesquisa, desenvolvimento, aprimoramento de funcionalidades, treinamento de algoritmos de inteligência artificial e machine learning, e geração de insights estatísticos. Mais especificamente, os dados anonimizados poderão ser utilizados para treinar algoritmos da IA do Flora Insights, com a finalidade exclusiva de aprimorar os planos de ação gerados para a Empresa contratante. Este uso será sempre realizado de forma agregada e sem a possibilidade de reidentificação de indivíduos, garantindo a privacidade e a segurança dos dados.
A Flora Insights adota rigorosas medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados de seus Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Isso inclui, mais controle de acesso baseado em privilégios, auditorias regulares de segurança, e a utilização de infraestrutura robusta.
O acesso do Usuário à plataforma poderá ser encerrado a qualquer momento, seja por solicitação da empresa contratante ou em caso de uso indevido, por violação destes Termos de Uso, por atividades suspeitas ou fraudulentas, ou por decisão da Flora Insights, com ou sem aviso prévio. Em caso de encerramento, o Usuário perderá o acesso às funcionalidades e aos dados associados à sua conta.
A Flora Insights reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar o serviço ou adaptá-lo a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma e/ou mediante notificação aos Usuários. As mudanças significativas serão informadas aos usuários com, no mínimo, 7 dias de antecedência. A continuidade do uso da plataforma após as modificações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para qualquer dúvida, sugestão, solicitação de suporte técnico ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Flora Insights através do e-mail principal: [email protected]. Para assuntos relacionados à LGPD, o contato deve ser feito através do e-mail: [email protected].
Ao marcar a caixa “Li e Concordo” (ou ao clicar no botão “Aceitar” ou ao utilizar a plataforma), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições e disposições contidas neste Termo de Uso. A vigência deste Termo inicia-se na data do aceite ou do primeiro acesso à plataforma pelo Usuário.
Estes Termos de Uso são complementados e devem ser lidos em conjunto com as seguintes políticas e documentos, que fazem parte integrante e indissociável deste instrumento:
O descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso pelo Usuário poderá acarretar, a exclusivo critério da Flora Insights, a suspensão temporária ou permanente do acesso à plataforma, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e/ou administrativa cabível por quaisquer perdas e danos causados à Clínica Flora ou a terceiros, além de multas previstas contratualmente e responsabilização civil e penal conforme a gravidade do uso indevido.
As partes não serão consideradas em mora ou responsáveis por falhas no cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas que decorram de eventos de força maior ou caso fortuito, como desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias, interrupções significativas de energia elétrica, falhas generalizadas de internet ou de infraestrutura de telecomunicações, ordens governamentais, ou quaisquer outros eventos que fujam ao controle razoável das partes e que impeçam ou atrasem o cumprimento de suas obrigações.
O Usuário ou a Empresa Contratante (quando aplicável) concorda em indenizar e isentar a Flora Insights, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de quaisquer reclamações, demandas, perdas, responsabilidades, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionadas ao uso indevido da plataforma, violação destes Termos de Uso, violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis. A Empresa Contratante será solidariamente responsável por quaisquer danos causados por uso indevido por parte de seus usuários internos.
O Usuário ou a Empresa Contratante não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor de seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Flora Insights. A Flora Insights poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros, a qualquer tempo, mediante simples comunicação ao Usuário/Empresa Contratante, sem que isso implique em alteração da qualidade dos serviços.
Em conformidade com a LGPD, a Empresa Contratante, como controladora dos dados de seus colaboradores, deverá disponibilizar um canal adequado para que os titulares de dados possam exercer seus direitos (ex: acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.). A Flora Insights atuará como operadora, fornecendo o suporte necessário e os mecanismos para que a Empresa Contratante possa atender a essas solicitações, conforme o contrato de tratamento de dados firmado entre as partes.
O sistema da Flora Insights é desenvolvido e mantido em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e as diretrizes técnicas aplicáveis, incluindo aquelas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o tratamento de dados pessoais, especialmente dados sensíveis. O sistema segue as práticas da LGPD e diretrizes técnicas da ANPD quanto ao tratamento de dados sensíveis. A Flora Insights busca continuamente aprimorar suas medidas de segurança, investindo em tecnologias e processos que garantam a proteção dos dados dos Usuários.
O presente Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, enquanto o Usuário/Empresa Contratante mantiver sua conta ativa na plataforma e/ou enquanto durar o contrato principal de prestação de serviços entre a Empresa Contratante e a Clinica Flora. A extinção do contrato principal ou o encerramento da conta do Usuário implicará na cessação da vigência deste Termo em relação ao respectivo Usuário/Empresa Contratante.
A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Qualquer omissão ou tolerância da Flora Insights em exigir o cumprimento das disposições deste Termo não constituirá novação ou renúncia de direitos, nem afetará a validade e a exigibilidade das disposições. Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o Usuário e a Flora Insights e substitui quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos.
Os documentos complementares referidos neste Termo de Uso, como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Segurança da Informação (quando pública), são considerados parte integrante e inseparável deste Termo, para todos os fins de direito. Recomenda-se que o Usuário os acesse e os leia atentamente, sendo que os links para esses documentos devem ser acessados no rodapé da plataforma.
